RESEX - ARAPIUNS
INFORMAÇÕES
GERAIS:
Tapajós-Arapiuns
Reserva
Extrativista
Instância:
Federal
Grupo:
Uso Sustentável
Área
(ha): 647.611 (Decreto - - 06/11/1998)
Legal
Jurisdiction: Amazônia Legal
Ano
de criação: 1998
Órgão
gestor: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Tipo
de conselho: Deliberativo
Ano
de criação: 2004
Características:
PLANO DE MANEJO E
USOS CONFLITANTES: A reserva extrativista Tapajós-Arapiuns é uma
das poucas unidades de uso sustentável que tem Plano de Manejo
consolidado e grande atuação das comunidades dentro e no entorno da
unidade, desenvolvendo projetos ligados à educação ambiental,
melhoria de infra-estrutura básica (saneamento, saúde e educação)
e projetos ligados ao manejo sustentável dos recursos naturais,
basicamente, borracha, castanha e açaí. A Reserva Extrativista do
Tapajós-Arapiuns pode já estar sofrendo conseqüências da hidrovia
Tapajós-Teles Pires, onde é possível ver o efeito do desmatamento
intenso nas bordas da reserva em torno dos rios Tapajós e Arapiuns.
(Fonte: ESTUDOS CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DA BR-163 - Compensação
Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005). POPULAÇÃO :
As 18.291 pessoas pertencem a 3.076 famílias, que se concentram ao
longo das margens dos dois principais rios, distribuídas em 64
pequenas vilas, cada uma dessas comunidades tem em média 32, 7
famílias com cerca de 5,9 pessoas por casa. A arquitetura harmoniosa
dessas vilas reflete a cultura indígena na utilização de materiais
da floresta e da terra. As 64 comunidades estão organizadas em 37
associações comunitárias. EDUCAÇÃO : Existem escolas em quase
todas as comunidades, pois esta é condição fundamental para que os
ribeirinhos formem uma comunidade. A grande maioria é de ensino
fundamental , sendo somente a de São Pedro do Arapiuns que atende
alunos até a 8 série. O nível de escolaridade é muito baixo, com
35,5% dos chefes de família analfabetos funcionais, sendo que 45,3%
deles cursaram até a 3 série, por outro lado, cerca de 67,6% das
famílias tem filhos frequentando a escola. SAÚDE : De acordo com
(CNPT, 2002) existem apenas dois postos de saúde nas comunidades São
Pedro (Arapiuns) e Boim (Tapajós) . Cerca de 90,5% da população da
Resex utilizam medicina caseira (Portela, 1998). O mesmo autor
identificou que cerca de 4 pessoas morrem por ano em cada 100
famílias, sendo que a maioria das mortes tem ocorrido em pessoas
maiores de 50 anos. INDICADORES DE PRODUÇÃO : A produção se
concentra nas atividades de subsistência como a mandioca, o milho, o
açaí, a caça e a pesca. Além do açaí, outros produtos extraídos
da floresta são o uxi liso, uxi curuá, castanha-do-Pará, piquia,
cacau, bacaba, tucumã, inajá, patauá, buriti, jatobá, coco-curuá,
ingá e mucajá. A coleta de frutas é basicamente para o consumo com
pequenos excedentes para comercialização. A criação de animais
domésticos envolve 88,1% da população, principalmente galinhas e
porcos. A produção de farinha de mandioca é sua maior fonte de
renda e o artesanato é uma das importantes ocupações dos
ribeirinhos; 33,6% dos chefes de família admitem ser artesãos em
atividade, mas quem atua efetivamente são as mulheres. São
produzidos cestos e peneiras de cipós, remos ou louças de argila,
principalmente para o consumo doméstico. O IDH da população de
Santarém evoluiu significativamente, 1970: 0,385, 1980: 0,574 e
1991: 0,557. (Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: agosto 2007)
Observações
PORTARIA No- 107, DE
19 DE SETEMBRO DE 2012
O MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República signatário, no uso
de suas atribuições legais, com base no art. 129 da Constituição
Federal, no art. 7o, inciso I, da Lei Complementar no 75/1993 e nas
Resoluções no 77/2005 e no 87/2006, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, e Considerando que é função
institucional do Ministério Público defender os direitos e
interesses das populações indígenas, promovendo as medidas
necessárias a sua garantia, conforme disposto no artigo 129, inciso
V da Constituição Federal; Considerando os fatos constantes nos
autos do Procedimento Administrativo - PA no 1.23.002.000251/2008-80,
instaurado para acompanhar as demandas fundiárias dos povos
indígenas que vivem na Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns,
município de Santarém/PA. Considerando a necessidade de
continuidade de diligências apuratórias além do prazo permitido
pelo § 1o do artigo 4o da Resolução 87, de 03.08.2006, do CSMPF;
Resolve instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, tendo como objeto os
fatos já constantes do referido auto administrativo, pelo que:
Determina-se:
i - Autue-se a
portaria de instauração do inquérito civil;
ii - Dê-se
conhecimento da instauração deste ICP à 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal (art. 6º da Resolução
no 87/2006, do CSMPF), mediante remessa de cópia desta portaria, sem
prejuízo da publicidade deste ato, com a publicação, no Diário
Oficial, conforme disposto no art. 16 da Resolução no 87/2006, do
CSMPF;
iii - Após,
retornem-me os autos conclusos.
FERNANDO ANTONIO
ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (DOU 26/09/2012)
HISTÓRICO
JURÍDICO
Portaria
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124
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-
Instrumento de gestão - plano de manejo
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24/11/2014
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Aprova
o Plano de Manejo da Reserva Extrativista de Tapajós Arapiuns.
(Autos02070.001389/2008-78)
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=24/11/2014&jornal=1&pagina=279&totalArquivos=332
Portaria
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196
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-
Conselho
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17/06/2013
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Renova
o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns,
com a finalidade de contribuir com ações voltadas ao efetivo
cumprimento dos seus objetivos de criação eimplementação do Plano
de Manejo da Unidade.
Outros
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6
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-
Infraestrutura
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21/12/2012
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Termo
de Cessão de Uso que entre si, celebram o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de
Santarém. Cessão de uso de uma área medindo 2.010 metros quadrados
destinada à construção, de uma edificação para uso comunitário,
denominada "Casa do Artesão de Mangal" em um terreno na
Resex Tapajós Arapiuns localizado a 300 metros da Comunidade de
Mangal, no Município de Santarém/PA. VIGÊNCIA: 20 (vinte)anos.
Contrato
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11
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-
Concessão uso para a comunidade (CDRU)
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05/10/2012
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Promove
a cessão, da área compreendido nos limites da Reserva Extrativista
Tapajós- Arapiuns,situada nos Municípios de Santarém e Aveiro/PA.
VIGÊNCIA: 50 anos. CONCEDENTE: ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Organização
das Associações da Resex Tapajós- Arapiuns-Tapajoara.
Contrato
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9
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-
Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU)
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04/10/2011
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PROCESSO:
02070.005142/2010-45. Termo de Concessão de Direito Real de Uso
celebrado entre MMA e o ICMBio: Promove a cessão de área da União
denominada Resex Tapajós- Arapiuns, com aproximadamente 690.070,05
ha. VIGÊNCIA: Indeterminado.
Contrato
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s/n
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Concessão
de uso entre órgãos governamentais (CDRU)
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05/08/2011
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Termo
de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega
da área da União (mat. 3.745, 7.452, 3.318, 2.995) na Resex
Tapajós-Arapiuns, de aproximadamente 690.070,05 ha em terreno da
União, municípios de Santarém e Aveiro (PA). Vigência: prazo
indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo
de Entrega.
Decreto
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s/n
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-
Atos relativos à desapropriação
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12/05/2006
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Presidente
do Senado Federal declara de interesse social, para fins de
desapropriação, os imóveis particulares incluídos na Resex
Tapajós-Arapiuns.
Portaria
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50
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-
Conselho
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10/05/2004
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Cria
o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Tapajós/Arapiuns,
com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva
implantação e implementação do Plano de Manejo dessa unidade e ao
cumprimento dos seus objetivos de criação (D.O.U., Seção 1,
11/05/04).
Portaria
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57
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-
Outros
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23/10/2003
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Incra
reconhece a RESEX TAPAJÓS-ARAPIUNS, registrada no SIPRA com o código
PA0040000, visando atender 3.500 famílias. Determina que tal
reconhecimento visa possibilitar o acesso dos beneficiários às
linhas de Crédito Instalação do INCRA e do PRONAF "A";
(CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MDA/MMA/N 13, de 19 de
setembro de 2002, que dispõe sobre o reconhecimento das RESEX
criadas pelo IBAMA como integrantes do Plano Nacional de Reforma
Agrária).Retificação publicada no DOU de 29/09/2005 corrige para
2.850 unidades.Retificação publicada no DOU de 20/12/2006 corrige
para 3.650 unidades.
Portaria
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95
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-
Instrumento de gestão
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05/11/1999
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Aprova
o Plano de Utilização da Resex, encaminhado pela Associação da
Resex Tapajós-Arapiuns, Associação Comunitária da Suruaca/Tapajós
e Associação Intercomunitária de Boim/Rio Tapajós e CNS.
Pressões e ameaças
O desmatamento, as
queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que
mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados
atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização
comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal.
Decreto de
Criação da UC
Mapa
Interativo
Relatório
Parametrizado - Unidade de Conservação
Data:
11/06/2015 21:43
REFERÊNCIAS:
ICMBIO
INSTITUTO
SOCIO-AMBIENTAL
FOTOS:
SÃO MIGUEL - ARAPIUNS
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