Concepção de gestão, características das políticas educacionais e os programas federais de Educação Básica citados no texto de DOURADO, L. F. Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas.
RESUMO
O presente texto tem como objetivo analisar e depois sintetizar as ideias exposta por Luiz Fernando Dourado no texto: Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas, quando ele trata de questões sobre as condições em que se apresentam as políticas direcionadas à gestão da educação básica no país, como se controlam as ações e programas governamentais objetivando sempre pela qualidade da educação básica no Brasil de forma igualitária, contudo, percebemos que há um longo caminho a se percorrer para tal objetivo. Levando em consideração as seguintes questões: quais as concepções de gestão educacional expostas; quais as características das políticas educacionais implantadas nos últimos anos; as discrições dos os programas federais de Educação Básica citados pelo autor e relacionados com experiências vivenciadas no âmbito da escola com alguns desses programas.
Palavras-chave: Política educacional; Gestão educacional; Descentralização; Democratização.
INTRODUÇÃO
A gestão educacional apresenta-se diferente de outras formas de administração por ter características próprias, quando refletimos sobre ela entendemos que é um processo-ação complexo, pois, não se limita apenas ao campo intra-escolar, ela abrange um cenário mais amplo que compoẽ-se de um cenário com várias perspectivas e concepções pois, segundo DOURADO " é importante não perder de vista que o processo de gestão escolar deve ser mediado pelo contexto sociocultural da escola, comunidade escolar, pelas condições em que se efetiva o ensino aprendizagem, nessa relação intra e extra escola, pelos aspectos organizacionais e, consequentemente, pela dinâmica com que se constrói o projeto político-pedagógico e se materializam como processos de organização e gestão da educação básica" Porém, isso não significa que o papel da escola deva ser relegado a um segundo plano, em favor das condições externas, mas é primordial o seu conhecimento como adverte também DOURADO, "Trata-se, portanto, de buscar apreender, no feixe dessas proposições, os limites e possibilidades à gestão das políticas (dada a situação nacional, em que estados e municípios se colocam como principais atores na oferta da educação básica no país), de modo a propiciar elementos para a compreensão dos processos de regulação e financiamento, bem como os arranjos institucionais que contribuem para a materialidade das políticas de gestão e organização educacionais no Brasil".
DESENVOLVIMENTO
No nosso contexto atual, observa-se que o Estado, atribui o sucesso ou insucesso de seus projetos e planos de ação na qualidade e gestão democrática á Gestão Escola Pública exclusivamente, sendo este, objeto de vários estudos e pesquisas tanto a nível nacional quanto internacional.
A gestão como objeto de investigação e ação política é firmada sobre princípios de gestão estratégica e do controle da qualidade total, orientada pela e para a racionalização, a eficiência e a eficácia.
O atual modelo de gestão escolar possui uma concepção restrita de autonomia (restrita à dimensão financeira) e ao caráter diretivo e centralizador, tem foco e ação político-pedagógica baseados em concepção gerencial, é centrada numa concepção gerencialista e eficientificista e esta voltada para uma educação básica de qualidade: o grande desafio nacional
“A concepção de educação é entendida, aqui, como prática social, portanto, constitutiva e constituinte das relações sociais mais amplas, a partir de embates e processos em disputa que traduzem distintas concepções de homem, mundo e sociedade. Para efeito desta análise, a educação é entendida como processo amplo de socialização da cultura, historicamente produzida pelo homem, e a escola, como lócus privilegiado de produção e apropriação do saber, cujas políticas, gestão e processos se organizam, coletivamente ou não, em prol dos objetivos de formação.” Esses princípios englobam diferentes perspectivas, concepções e cenários; não obstante disso, basta analisar a geografia do país, bem como as condições sociais, cultural e econômico a que estão inseridos os atores desse contexto. A partir desse processo, deve-se dar atenção às diferentes situações em que se entrelaça a educação brasileira e com isso vivencia-las no âmbito das relações sociais em que estão inseridas proporcionando assim as condições necessárias para sua teorização e transformação prática de acordo com cada realidade apresentada.
A educação entendida como prática social e um direito inalienável apresentam diferentes concepções de homem, mundo e sociedade; desse modo, a educação é vislumbrada como processo amplo de socialização da cultura, produzida pelo homem durante sua evolução, e a escola nesse contexto, como um local de produção e transmissão do conhecimento; dessa forma suas políticas, gestão – hoje democrática – devem estar centradas em torno dos objetivos da comunidade escolar, ou seja, profissionais da educação, alunos, pais, defendendo seus pontos de vista, bem como buscando cada vez mais a qualidade educacional de sua localidade. Para que esse processo aconteça há que se ter o comprometimento das partes envolvidas em torno das políticas educacionais e os objetivos e metas traçados para o desenvolvimento educacional, social e cultural daquele grupo. É de suma importância a parceria entre as políticas educacionais e as concepções de formação enquanto processos de construção coletiva e, com isso procurar avaliar e valorizar as experiências implementadas por estados e municípios como passos importantes no fortalecimento das ações do MEC em apoio às políticas de formação de professores e aos processos de organização, gestão educacional e escolar.
Não menos importantes e necessárias, a prática de ações voltadas à organização da educação nacional, cujo norte político-pedagógico, deve considerar a grande diversidade de experiências, condições e especificidades com as quais se realizam processos formativos para professores e estudantes, considerando a garantia de parâmetros de qualidade e indicando alternativas e perspectivas pedagógicas centradas em uma sólida concepção de educação, escola, cultura e gestão educacional. O processo de democratização, organização e gestão do ensino público deve considerar as diferenças existentes nesses meios e buscar a participação da sociedade civil organizada, especialmente o envolvimento de trabalhadores em educação, estudantes e pais, para assim, existir realmente o que objetivamos, que é uma gestão democrática e participativa com o envolvimento de todos os atores desse contexto. A Constituição Federal de 1988 garantiu uma concepção ampla de educação bem como a divisão de responsabilidade entre os governos federal, estadual e municipal.
No tocante às políticas educacionais podemos destacar as modificações de ordem jurídico-institucional, ressaltando a busca de uma organização das políticas, sobretudo no âmbito do governo federal e de alguns governos estaduais, na década de 1990, quando, em conjunto com a reforma do Estado criaram novos modelos de gestão que tinham por objetivo introduzir na esfera pública noções de eficiência, produtividade e racionalidade, como ressalta Oliveira (2000, p. 331).
Políticas e Gestão da educação básica no Brasil são caracterizadas pelas descontinuidade e centralização.
Segundo Cury (2002, p. 197), nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002) promoveram-se diversas alterações fortemente marcadas
(...) por políticas focalizadoras, com especial atenção ao ensino fundamental, a fim de selecionar e destinar os recursos para metas e objetivos considerados urgentes e necessários. Tais políticas vieram justificadas por um sentido, por vezes satisfatório, do princípio da equidade como se este fosse substituto do da igualdade.
Papel das políticas de financiamento e regulação da educação, sendo resultante da caracterização do Estado e da articulação entre as esferas pública e privada.
Políticas tranistórias e por carência de planejamento de longo prazo entre as políticas de Estado e as políticas conjunturais de governo, tem favorecido a desarticulação dessa dinâmica com os sistemas gestão da educação básica no Brasil: descontinuidade e centralização
A lógica da descontinuidade de ensino, em especial, no que se refere à gestão e organização, formação inicial e continuada, estrutura curricular e processos de participação
Já no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002) ocorreu diversas alterações que podemos destacar através das políticas mais focadas ao ensino fundamental, em que se justificava esse plano no princípio da equidade – nesse sentido entendida pelo governo como igualdade.
Desse quadro, é possível observar que as políticas focalizadas propiciaram a emergência de programas e ações orientados pelo governo federal aos estados e municípios, destacando-se os seguintes planos e programas federais em andamento na área de gestão escolar
O PDE e o FUNDESCOLA
Fundescola – programa do MEC em parceria com as secretarias de educação municipal e estadual das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Objetivo: promover um conjunto de ações voltadas para as escolas de EF.
Meta: busca da eficácia, eficiência e equidade no EF (Mais novo princípio da Administração Pública)
Estratégias: aperfeiçoar o trabalho, elevar o grau de conhecimento e o compromisso de diretores, professores e funcionários da escola com resultados educacionais.
Modo de gestão: o PDE em um dos seus programas centrais, o carro-chefe. Segundo Oliveira, Fonseca e Toschi (2004),no Fundescola há ênfase para a gestão democrática, centrada numa concepção gerencialista e eficientista.
PDE – busca um consenso em torno da idéia de que a melhoria da educação estaria na adoção dos parâmetros de mercado, com a aplicação de estratégias da empresa privada na gestão pública.
O autor ressalta que há um distanciamento da lógica do PDE ao que a gestão democrática preconiza, seus processos de participação, importância da efetivação do projeto pedagógico das escolas.
PDDE – repasse anual de recursos por meio do FNDE às escolas públicas. Esses recursos são destinados para: aquisição de material permanente e de consumo necessários ao funcionamento da escola; à manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais da educação; à avaliação da aprendizagem;à implementação de projeto pedagógico e ao desenvolvimento de atividades educacionais .
O PDDE opta pela criação de unidades executoras (em muitos casos, tem resultado em instituição de entes privados como gestores de recursos de escolas públicas), que segundo o autor, isso é um dos limites desse programa. Pode com isso ser uma limitação para a democratização da gestão.
Sua implementação tem resultado no desrespeito ao pacto federativo.
Limites : pequena participação e intervenção da comunidade escolar na operação de recursos repassados; não contribuição efetiva para a democratização dos processos de deliberação coletiva e restrição a autonomia à gestão financeira da escola.
Programa de Fortalecimento de Conselhos Escolares – programa criado pela Secretaria Básica do MEC, mediante portaria ministerial n. 2.896/2004.
Objetivo : contribuir com a discussão sobre a importância de conselhos escolares nas instituições e ao fortalecimento dos conselhos existentes.
Os conselhos são espaços de participação de professores, funcionários, pais, alunos, diretores e comunidade.
Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares
A disseminação de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) pelo FUNDESCOLA, a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a criação de uma política de avaliação fortemente centralizada, em detrimento de um sistema que propiciasse a colaboração recíproca entre as esferas federal, estadual e municipal. Quanto aos planos apresentados pelo governo através do MEC, destacam-se: • PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola: Pode-se dizer que é o carro-chefe do Fundescola, pois, vislumbra uma escola com foco no aluno, nesse processo, a escola é tida como responsável pela melhoria da qualidade de ensino e o projeto visa modernizar a gestão e fortalecer sua autonomia. • FUNDESCOLA - Fundo de Fortalecimento da Escola: É um dos espaços de desenvolvimento de programas do Ministério da Educação, por meio de parcerias com as secretarias estaduais e municipais de educação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e tem por objetivo promover um conjunto de ações voltadas para as escolas do ensino fundamental. Ainda tem como meta a busca da eficácia, eficiência e equidade no ensino fundamental público, ao focalizar o ensino-aprendizagem e as práticas de gestão das escolas e secretarias de educação.
Quando se pensa na escola com foco no aluno, considera-se a entidade educacional responsável pela melhoria da qualidade de ensino, e o projeto visa modernizar a gestão e fortalecer a autonomia da escola, seguindo um processo de planejamento estratégico coordenado pela liderança da escola e elaborado de maneira participativa. • PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola: O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantida por entidades sem fins lucrativos.
O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, a partir do censo escolar do ano anterior ao do repasse.
Os recursos são destinados à aquisição de material permanente e de consumo necessários ao funcionamento da escola; à manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais da educação; à avaliação de aprendizagem; à implementação de projeto pedagógico; e ao desenvolvimento de atividades educacionais. • Programa de Fortalecimento de Conselhos Escolares: O Programa foi criado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, mediante a Portaria Ministerial n. 2.896/2004 e tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a importância de conselhos escolares nas instituições e visa, ainda, ao fortalecimento dos conselhos existentes.
Os conselhos escolares configuram-se, historicamente, como espaços de participação de professores, funcionários, pais, alunos, diretores e comunidade nas unidades escolares. Ao pensar as políticas e a gestão da educação no Brasil a partir da organização de um padrão de qualidade que atinja a todas as regiões, faz-se necessário analisar o modo como esse aspecto se apresenta principalmente para a educação básica, haja vista que esse nível de ensino apresenta-se sob uma organização fortemente balizada por diferentes formas de regulação e controle, incluindo a ação do Ministério da Educação, dos sistemas de ensino e das escolas. O investimento em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro é um grande desafio para o país, pois quando pensamos a qualidade da educação, devemos garantir seu desenvolvimento pautado na eficiência, eficácia e afetividade social, procurando proporcionar dessa forma, a melhoria da aprendizagem juntamente com a melhoria das condições sociais e econômicas da população.
Concordo com o texto quando enfatiza que o “conceito de qualidade, nessa perspectiva, não pode ser reduzido a rendimento escolar, nem tomado como referência para o estabelecimento de mero ranking entre as instituições de ensino. Assim, uma educação com qualidade social é caracterizada por um conjunto de fatores intra e extraescolares que se referem às condições de vida dos alunos e de suas famílias, ao seu contexto social, cultural e econômico e à própria escola – professores, diretores, projeto pedagógico, recursos, instalações, estrutura organizacional, ambiente escolar e relações intersubjetivas no cotidiano escolar”. Nesse sentido, podemos definir a educação como a relação entre as condições materiais e humanas apresentadas e também a partir da relação existente no ambiente em que estão inseridos. E é nesse ambiente com condições distintas umas das outras, seja elas culturais, sociais ou econômicas, que figura a educação brasileira; que a meu ver deve ser pensada a partir de cada localidade e, paralelamente a isso, quando o projeto político pedagógico tem a efetiva participação da comunidade escolar – gestão, professores, técnicos, apoio, alunos e pais – a chance de se ter a tão sonhada qualidade na educação pública se torna possível. Infelizmente, na escola em que trabalho esse processo ainda está engatinhando, mas acredito que certamente com a mudança da forma de pensar das pessoas e com a conscientização da necessidade de uma participação mais efetiva da comunidade nas tomadas de decisões referentes aos investimentos para a educação, brevemente vivenciaremos mudanças e sem dúvidas um avanço na qualidade do ensino público.
Para haver melhoria na qualidade da educação é necessário de exigir medidas no campo do ingresso, permanência, ações que revertam a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, identificando com isso os condicionantes da política de gestão e refletindo sobre a construção de estratégias de mudança do quadro total. Essa qualidade é definida envolvendo a relação entre os recursos materiais e humanos e também a relação que ocorre na escola e na sala de aula.
CONCLUSÃO
O texto pretendeu aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, a partir do texto base, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites e perspectivas desse processo, sob a ótica da construção de novos parâmetros para a qualidade e gestão democrática da escola pública.
Concluímos que o investimento em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro de suas diretrizes, metas e ações e conferindo a essa qualidade uma dimensão sócio-histórica e, portanto, inclusiva, é um grande desafio para o país, em especial para as políticas e gestão desse nível de ensino. Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições de vida e de formação da população.
Entendemos que busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual.
REFERÊNCIAS:
CURY, C.R.J. A educação básica no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, 2002.
DOURADO, L. F. Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas. In: Educação e Sociedade: revista de ciência da educação. Campinas: Cortez/CEDES. V. 28, Nº 100
OLIVEIRA, Dalila Andrade. A gestão democrática da educação no contexto da reforma do Estado. In: FERREIRA, Naura Syria C.; AGUIAR, Márcia Ângela da S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000.
VÍDEOS:
Programa Extra-classe 169 – PNE
1ªparte
https://www.youtube.com/watch?v=tGUny89e0X0
2ªparte
https://www.youtube.com/watch?v=-X1gcUvRGtg
GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA - Prof. Vitor Henrique Paro
https://www.youtube.com/watch?v=WhvyRmJatRs
SLIDES:
POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL - UFGD – 2010
http://pt.slideshare.net/Paulinha2011/polticas-e-gesto-da-educao-bsica-no-brasil-ufgd-2010-7390181
INTRODUÇÃO
A gestão educacional apresenta-se diferente de outras formas de administração por ter características próprias, quando refletimos sobre ela entendemos que é um processo-ação complexo, pois, não se limita apenas ao campo intra-escolar, ela abrange um cenário mais amplo que compoẽ-se de um cenário com várias perspectivas e concepções pois, segundo DOURADO " é importante não perder de vista que o processo de gestão escolar deve ser mediado pelo contexto sociocultural da escola, comunidade escolar, pelas condições em que se efetiva o ensino aprendizagem, nessa relação intra e extra escola, pelos aspectos organizacionais e, consequentemente, pela dinâmica com que se constrói o projeto político-pedagógico e se materializam como processos de organização e gestão da educação básica" Porém, isso não significa que o papel da escola deva ser relegado a um segundo plano, em favor das condições externas, mas é primordial o seu conhecimento como adverte também DOURADO, "Trata-se, portanto, de buscar apreender, no feixe dessas proposições, os limites e possibilidades à gestão das políticas (dada a situação nacional, em que estados e municípios se colocam como principais atores na oferta da educação básica no país), de modo a propiciar elementos para a compreensão dos processos de regulação e financiamento, bem como os arranjos institucionais que contribuem para a materialidade das políticas de gestão e organização educacionais no Brasil".
DESENVOLVIMENTO
No nosso contexto atual, observa-se que o Estado, atribui o sucesso ou insucesso de seus projetos e planos de ação na qualidade e gestão democrática á Gestão Escola Pública exclusivamente, sendo este, objeto de vários estudos e pesquisas tanto a nível nacional quanto internacional.
A gestão como objeto de investigação e ação política é firmada sobre princípios de gestão estratégica e do controle da qualidade total, orientada pela e para a racionalização, a eficiência e a eficácia.
O atual modelo de gestão escolar possui uma concepção restrita de autonomia (restrita à dimensão financeira) e ao caráter diretivo e centralizador, tem foco e ação político-pedagógica baseados em concepção gerencial, é centrada numa concepção gerencialista e eficientificista e esta voltada para uma educação básica de qualidade: o grande desafio nacional
“A concepção de educação é entendida, aqui, como prática social, portanto, constitutiva e constituinte das relações sociais mais amplas, a partir de embates e processos em disputa que traduzem distintas concepções de homem, mundo e sociedade. Para efeito desta análise, a educação é entendida como processo amplo de socialização da cultura, historicamente produzida pelo homem, e a escola, como lócus privilegiado de produção e apropriação do saber, cujas políticas, gestão e processos se organizam, coletivamente ou não, em prol dos objetivos de formação.” Esses princípios englobam diferentes perspectivas, concepções e cenários; não obstante disso, basta analisar a geografia do país, bem como as condições sociais, cultural e econômico a que estão inseridos os atores desse contexto. A partir desse processo, deve-se dar atenção às diferentes situações em que se entrelaça a educação brasileira e com isso vivencia-las no âmbito das relações sociais em que estão inseridas proporcionando assim as condições necessárias para sua teorização e transformação prática de acordo com cada realidade apresentada.
A educação entendida como prática social e um direito inalienável apresentam diferentes concepções de homem, mundo e sociedade; desse modo, a educação é vislumbrada como processo amplo de socialização da cultura, produzida pelo homem durante sua evolução, e a escola nesse contexto, como um local de produção e transmissão do conhecimento; dessa forma suas políticas, gestão – hoje democrática – devem estar centradas em torno dos objetivos da comunidade escolar, ou seja, profissionais da educação, alunos, pais, defendendo seus pontos de vista, bem como buscando cada vez mais a qualidade educacional de sua localidade. Para que esse processo aconteça há que se ter o comprometimento das partes envolvidas em torno das políticas educacionais e os objetivos e metas traçados para o desenvolvimento educacional, social e cultural daquele grupo. É de suma importância a parceria entre as políticas educacionais e as concepções de formação enquanto processos de construção coletiva e, com isso procurar avaliar e valorizar as experiências implementadas por estados e municípios como passos importantes no fortalecimento das ações do MEC em apoio às políticas de formação de professores e aos processos de organização, gestão educacional e escolar.
Não menos importantes e necessárias, a prática de ações voltadas à organização da educação nacional, cujo norte político-pedagógico, deve considerar a grande diversidade de experiências, condições e especificidades com as quais se realizam processos formativos para professores e estudantes, considerando a garantia de parâmetros de qualidade e indicando alternativas e perspectivas pedagógicas centradas em uma sólida concepção de educação, escola, cultura e gestão educacional. O processo de democratização, organização e gestão do ensino público deve considerar as diferenças existentes nesses meios e buscar a participação da sociedade civil organizada, especialmente o envolvimento de trabalhadores em educação, estudantes e pais, para assim, existir realmente o que objetivamos, que é uma gestão democrática e participativa com o envolvimento de todos os atores desse contexto. A Constituição Federal de 1988 garantiu uma concepção ampla de educação bem como a divisão de responsabilidade entre os governos federal, estadual e municipal.
No tocante às políticas educacionais podemos destacar as modificações de ordem jurídico-institucional, ressaltando a busca de uma organização das políticas, sobretudo no âmbito do governo federal e de alguns governos estaduais, na década de 1990, quando, em conjunto com a reforma do Estado criaram novos modelos de gestão que tinham por objetivo introduzir na esfera pública noções de eficiência, produtividade e racionalidade, como ressalta Oliveira (2000, p. 331).
Políticas e Gestão da educação básica no Brasil são caracterizadas pelas descontinuidade e centralização.
Segundo Cury (2002, p. 197), nos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002) promoveram-se diversas alterações fortemente marcadas
(...) por políticas focalizadoras, com especial atenção ao ensino fundamental, a fim de selecionar e destinar os recursos para metas e objetivos considerados urgentes e necessários. Tais políticas vieram justificadas por um sentido, por vezes satisfatório, do princípio da equidade como se este fosse substituto do da igualdade.
Papel das políticas de financiamento e regulação da educação, sendo resultante da caracterização do Estado e da articulação entre as esferas pública e privada.
Políticas tranistórias e por carência de planejamento de longo prazo entre as políticas de Estado e as políticas conjunturais de governo, tem favorecido a desarticulação dessa dinâmica com os sistemas gestão da educação básica no Brasil: descontinuidade e centralização
A lógica da descontinuidade de ensino, em especial, no que se refere à gestão e organização, formação inicial e continuada, estrutura curricular e processos de participação
Já no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-1998; 1999-2002) ocorreu diversas alterações que podemos destacar através das políticas mais focadas ao ensino fundamental, em que se justificava esse plano no princípio da equidade – nesse sentido entendida pelo governo como igualdade.
Desse quadro, é possível observar que as políticas focalizadas propiciaram a emergência de programas e ações orientados pelo governo federal aos estados e municípios, destacando-se os seguintes planos e programas federais em andamento na área de gestão escolar
O PDE e o FUNDESCOLA
Fundescola – programa do MEC em parceria com as secretarias de educação municipal e estadual das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Objetivo: promover um conjunto de ações voltadas para as escolas de EF.
Meta: busca da eficácia, eficiência e equidade no EF (Mais novo princípio da Administração Pública)
Estratégias: aperfeiçoar o trabalho, elevar o grau de conhecimento e o compromisso de diretores, professores e funcionários da escola com resultados educacionais.
Modo de gestão: o PDE em um dos seus programas centrais, o carro-chefe. Segundo Oliveira, Fonseca e Toschi (2004),no Fundescola há ênfase para a gestão democrática, centrada numa concepção gerencialista e eficientista.
PDE – busca um consenso em torno da idéia de que a melhoria da educação estaria na adoção dos parâmetros de mercado, com a aplicação de estratégias da empresa privada na gestão pública.
O autor ressalta que há um distanciamento da lógica do PDE ao que a gestão democrática preconiza, seus processos de participação, importância da efetivação do projeto pedagógico das escolas.
PDDE – repasse anual de recursos por meio do FNDE às escolas públicas. Esses recursos são destinados para: aquisição de material permanente e de consumo necessários ao funcionamento da escola; à manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais da educação; à avaliação da aprendizagem;à implementação de projeto pedagógico e ao desenvolvimento de atividades educacionais .
O PDDE opta pela criação de unidades executoras (em muitos casos, tem resultado em instituição de entes privados como gestores de recursos de escolas públicas), que segundo o autor, isso é um dos limites desse programa. Pode com isso ser uma limitação para a democratização da gestão.
Sua implementação tem resultado no desrespeito ao pacto federativo.
Limites : pequena participação e intervenção da comunidade escolar na operação de recursos repassados; não contribuição efetiva para a democratização dos processos de deliberação coletiva e restrição a autonomia à gestão financeira da escola.
Programa de Fortalecimento de Conselhos Escolares – programa criado pela Secretaria Básica do MEC, mediante portaria ministerial n. 2.896/2004.
Objetivo : contribuir com a discussão sobre a importância de conselhos escolares nas instituições e ao fortalecimento dos conselhos existentes.
Os conselhos são espaços de participação de professores, funcionários, pais, alunos, diretores e comunidade.
Programa Nacional de Fortalecimento de Conselhos Escolares
A disseminação de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), a implantação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE) pelo FUNDESCOLA, a criação do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e a criação de uma política de avaliação fortemente centralizada, em detrimento de um sistema que propiciasse a colaboração recíproca entre as esferas federal, estadual e municipal. Quanto aos planos apresentados pelo governo através do MEC, destacam-se: • PDE - Plano de Desenvolvimento da Escola: Pode-se dizer que é o carro-chefe do Fundescola, pois, vislumbra uma escola com foco no aluno, nesse processo, a escola é tida como responsável pela melhoria da qualidade de ensino e o projeto visa modernizar a gestão e fortalecer sua autonomia. • FUNDESCOLA - Fundo de Fortalecimento da Escola: É um dos espaços de desenvolvimento de programas do Ministério da Educação, por meio de parcerias com as secretarias estaduais e municipais de educação das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e tem por objetivo promover um conjunto de ações voltadas para as escolas do ensino fundamental. Ainda tem como meta a busca da eficácia, eficiência e equidade no ensino fundamental público, ao focalizar o ensino-aprendizagem e as práticas de gestão das escolas e secretarias de educação.
Quando se pensa na escola com foco no aluno, considera-se a entidade educacional responsável pela melhoria da qualidade de ensino, e o projeto visa modernizar a gestão e fortalecer a autonomia da escola, seguindo um processo de planejamento estratégico coordenado pela liderança da escola e elaborado de maneira participativa. • PDDE - Programa Dinheiro Direto na Escola: O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantida por entidades sem fins lucrativos.
O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do programa são transferidos de acordo com o número de alunos, a partir do censo escolar do ano anterior ao do repasse.
Os recursos são destinados à aquisição de material permanente e de consumo necessários ao funcionamento da escola; à manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; à capacitação e ao aperfeiçoamento de profissionais da educação; à avaliação de aprendizagem; à implementação de projeto pedagógico; e ao desenvolvimento de atividades educacionais. • Programa de Fortalecimento de Conselhos Escolares: O Programa foi criado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, mediante a Portaria Ministerial n. 2.896/2004 e tem por objetivo contribuir com a discussão sobre a importância de conselhos escolares nas instituições e visa, ainda, ao fortalecimento dos conselhos existentes.
Os conselhos escolares configuram-se, historicamente, como espaços de participação de professores, funcionários, pais, alunos, diretores e comunidade nas unidades escolares. Ao pensar as políticas e a gestão da educação no Brasil a partir da organização de um padrão de qualidade que atinja a todas as regiões, faz-se necessário analisar o modo como esse aspecto se apresenta principalmente para a educação básica, haja vista que esse nível de ensino apresenta-se sob uma organização fortemente balizada por diferentes formas de regulação e controle, incluindo a ação do Ministério da Educação, dos sistemas de ensino e das escolas. O investimento em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro é um grande desafio para o país, pois quando pensamos a qualidade da educação, devemos garantir seu desenvolvimento pautado na eficiência, eficácia e afetividade social, procurando proporcionar dessa forma, a melhoria da aprendizagem juntamente com a melhoria das condições sociais e econômicas da população.
Concordo com o texto quando enfatiza que o “conceito de qualidade, nessa perspectiva, não pode ser reduzido a rendimento escolar, nem tomado como referência para o estabelecimento de mero ranking entre as instituições de ensino. Assim, uma educação com qualidade social é caracterizada por um conjunto de fatores intra e extraescolares que se referem às condições de vida dos alunos e de suas famílias, ao seu contexto social, cultural e econômico e à própria escola – professores, diretores, projeto pedagógico, recursos, instalações, estrutura organizacional, ambiente escolar e relações intersubjetivas no cotidiano escolar”. Nesse sentido, podemos definir a educação como a relação entre as condições materiais e humanas apresentadas e também a partir da relação existente no ambiente em que estão inseridos. E é nesse ambiente com condições distintas umas das outras, seja elas culturais, sociais ou econômicas, que figura a educação brasileira; que a meu ver deve ser pensada a partir de cada localidade e, paralelamente a isso, quando o projeto político pedagógico tem a efetiva participação da comunidade escolar – gestão, professores, técnicos, apoio, alunos e pais – a chance de se ter a tão sonhada qualidade na educação pública se torna possível. Infelizmente, na escola em que trabalho esse processo ainda está engatinhando, mas acredito que certamente com a mudança da forma de pensar das pessoas e com a conscientização da necessidade de uma participação mais efetiva da comunidade nas tomadas de decisões referentes aos investimentos para a educação, brevemente vivenciaremos mudanças e sem dúvidas um avanço na qualidade do ensino público.
Para haver melhoria na qualidade da educação é necessário de exigir medidas no campo do ingresso, permanência, ações que revertam a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, identificando com isso os condicionantes da política de gestão e refletindo sobre a construção de estratégias de mudança do quadro total. Essa qualidade é definida envolvendo a relação entre os recursos materiais e humanos e também a relação que ocorre na escola e na sala de aula.
CONCLUSÃO
O texto pretendeu aborda o cenário político e pedagógico em que se realizam as políticas direcionadas à gestão da educação básica, a partir do texto base, buscando explicitar concepções, ações e programas governamentais, bem como suas interfaces com a suposta qualidade preconizada para esse nível de ensino no Brasil. Nesta perspectiva, ao analisar tais políticas e programas no contexto de reforma do Estado, indica os limites e perspectivas desse processo, sob a ótica da construção de novos parâmetros para a qualidade e gestão democrática da escola pública.
Concluímos que o investimento em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro de suas diretrizes, metas e ações e conferindo a essa qualidade uma dimensão sócio-histórica e, portanto, inclusiva, é um grande desafio para o país, em especial para as políticas e gestão desse nível de ensino. Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições de vida e de formação da população.
Entendemos que busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual.
REFERÊNCIAS:
CURY, C.R.J. A educação básica no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 23, n. 80, 2002.
DOURADO, L. F. Políticas e Gestão da Educação Básica no Brasil: limites e perspectivas. In: Educação e Sociedade: revista de ciência da educação. Campinas: Cortez/CEDES. V. 28, Nº 100
OLIVEIRA, Dalila Andrade. A gestão democrática da educação no contexto da reforma do Estado. In: FERREIRA, Naura Syria C.; AGUIAR, Márcia Ângela da S. (Orgs.). Gestão da educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2000.
VÍDEOS:
Programa Extra-classe 169 – PNE
1ªparte
https://www.youtube.com/watch?v=tGUny89e0X0
2ªparte
https://www.youtube.com/watch?v=-X1gcUvRGtg
GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA - Prof. Vitor Henrique Paro
https://www.youtube.com/watch?v=WhvyRmJatRs
SLIDES:
POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL - UFGD – 2010
http://pt.slideshare.net/Paulinha2011/polticas-e-gesto-da-educao-bsica-no-brasil-ufgd-2010-7390181
Nenhum comentário:
Postar um comentário